Política de Privacidade

advogados-online-portugal.pt

A presente Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado através do website https://advogados-online-portugal.pt, adiante designado por “o Site”, pertencente e operado por um escritório de advogados com sede em Portugal, doravante designado por “o Escritório”.

Ao utilizar este Site, o utilizador aceita a presente Política de Privacidade e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é:

Advogados Online Portugal – Catarina S. Gomes
Praça Conde de Agrolongo, n.º 74, 3º Andar
Email: geral@advogados-online-portugal.pt
Telefone: +351 914 422 409

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através deste Site são tratados com as seguintes finalidades:

  • Marcação e gestão de consultas jurídicas online;

  • Comunicação com o utilizador antes e após a consulta;

  • Prestação de serviços jurídicos à distância;

  • Emissão de documentação jurídica ou contratual solicitada;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da advocacia;

  • Melhoria do funcionamento do Site e da experiência de utilização.

3. Categorias de Dados Recolhidos

No âmbito da utilização do Site, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone;

  • País de residência;

  • Área jurídica de interesse;

  • Informação fornecida voluntariamente pelo utilizador sobre o seu caso;

  • Dados técnicos (IP, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada, etc.).

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados é realizado com base:

  • Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);

  • No cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c));

  • No interesse legítimo do Escritório (art. 6.º, n.º 1, al. f));

  • No consentimento do titular, quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, al. a)).

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.
Dados relacionados com marcações ou consultas serão conservados durante o prazo legalmente exigido para efeitos fiscais, deontológicos ou judiciais.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados;

  • Direito de retificação dos dados;

  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição;

  • Direito à portabilidade dos dados;

  • Direito de retirar o consentimento, quando aplicável;

  • Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos devem ser enviados por escrito para geral@advogados-online-portugal.pt.

7. Partilha de Dados com Terceiros

O Escritório poderá recorrer a entidades subcontratadas para assegurar determinados serviços, como ferramentas de agendamento online, plataformas de videoconferência ou serviços informáticos, garantindo que estas oferecem garantias de segurança e confidencialidade, e que estão contratualmente obrigadas a cumprir o RGPD.

Não serão partilhados dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

8. Transferência de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu

Em regra, os dados não serão transferidos para fora da União Europeia.
Caso tal se revele necessário (ex.: utilização de plataformas com servidores fora da UE), o Escritório assegura que tal transferência será realizada apenas para países com nível de proteção adequado ou com salvaguardas previstas por lei (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

9. Segurança dos Dados

O Escritório adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, de forma a prevenir a sua destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

Todas as comunicações realizadas através do Site são encriptadas por certificado SSL (https://), e os dados armazenados em sistemas protegidos.

10. Cookies

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de navegação e permitir o funcionamento adequado de funcionalidades como o agendamento de consultas.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Ligações a Sites de Terceiros

Este Site pode conter ligações para sites de terceiros. O Escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

12. Alterações a esta Política

O Escritório reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no Site.

Última atualização: 12/05/2025